Termos e Condições de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MarcandoJa, operada por Alexis Matos Dias da Silva Ltda., destinada à gestão de agendas, cadastros, perfis públicos e solicitações de agendamento entre empresas, profissionais e clientes.

A plataforma oferece infraestrutura digital para organização de horários, serviços, combos, calendários, comunicações operacionais e páginas públicas de agendamento, sem assumir a posição de prestadora direta dos serviços presenciais ofertados pelas empresas e profissionais cadastrados.

Ao criar uma conta, solicitar um agendamento ou utilizar qualquer funcionalidade do MarcandoJa, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade, obrigando-se a cumpri-los integralmente.

O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas capazes nos termos da legislação brasileira. Caso o acesso seja realizado em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, mantendo sob sua responsabilidade a guarda de senha, credenciais de acesso e demais elementos de autenticação.

O titular da conta responde por todas as atividades realizadas a partir de suas credenciais, devendo comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou incidente de segurança relacionado à conta.

Empresas e profissionais são responsáveis pela veracidade das informações públicas exibidas, pela configuração de disponibilidade, preços, serviços, políticas próprias de atendimento e pela efetiva prestação dos serviços contratados com seus clientes.

Clientes são responsáveis pelas informações fornecidas no cadastro e no pedido de agendamento, pela escolha dos serviços e horários e pelo comparecimento ou cancelamento conforme as condições aplicáveis do estabelecimento ou profissional escolhido.

É proibido utilizar o MarcandoJa para praticar atos ilícitos, fraudes, disseminação de conteúdo ofensivo, violação de direitos de terceiros, coleta indevida de dados, tentativas de invasão, automação abusiva ou qualquer uso incompatível com a boa-fé e com a finalidade da plataforma.

Também é vedado inserir informações falsas, manipular agendas de modo abusivo, causar indisponibilidade deliberada do sistema ou utilizar a estrutura da plataforma para fins distintos daqueles expressamente permitidos nestes Termos.

O MarcandoJa atua como intermediador tecnológico para registro, organização e comunicação de solicitações de agendamento, não garantindo a execução, qualidade, pontualidade, adequação técnica ou resultado final do serviço prestado por empresas ou profissionais terceiros.

A confirmação, alteração, recusa, cancelamento, comparecimento, atraso, execução e eventual responsabilidade decorrente do atendimento são atribuições do estabelecimento, do profissional e do cliente envolvidos na relação concreta de consumo ou prestação de serviços.

Determinadas funcionalidades do MarcandoJa podem depender de contratação de plano pago, período promocional, teste gratuito, cupom ou condição comercial específica, conforme informações disponibilizadas pela plataforma no momento da contratação.

Os valores, ciclos de cobrança, períodos de teste e condições promocionais podem variar conforme o plano ativo, sendo de responsabilidade do contratante revisar as informações comerciais vigentes antes da adesão e durante o uso do serviço.

A operadora da plataforma poderá suspender, restringir ou encerrar contas, páginas públicas, agendas ou funcionalidades em caso de violação destes Termos, indício de fraude, risco operacional, inadimplência, determinação legal ou uso que comprometa a segurança, a estabilidade ou a reputação do serviço.

Sempre que razoavelmente possível, o usuário será informado sobre a medida adotada, sem prejuízo de bloqueio imediato quando necessário para prevenção de danos, cumprimento de obrigação legal ou mitigação de riscos relevantes.

A titularidade do software, da marca MarcandoJa, da interface, dos textos, do layout, das bases estruturadas e dos demais elementos da plataforma pertence a Alexis Matos Dias da Silva Ltda. ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, modificação, engenharia reversa ou exploração não autorizada.

O usuário mantém a responsabilidade sobre os dados, imagens, descrições e demais conteúdos que inserir na plataforma, declarando possuir legitimidade para utilizá-los e autorizando seu tratamento na medida necessária à operação do serviço.

Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade da operadora da plataforma limita-se aos danos comprovadamente decorrentes de falha diretamente atribuível ao serviço digital, observados os limites legais e contratuais pertinentes.

A plataforma não se responsabiliza por fatos exclusivos de terceiros, indisponibilidades decorrentes de falhas externas, condutas de empresas, profissionais ou clientes, nem por expectativas de resultado comercial, técnico ou financeiro relacionadas aos serviços ofertados pelos usuários cadastrados.

Os presentes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo para refletir evolução do produto, exigências regulatórias, mudanças operacionais ou aperfeiçoamentos jurídicos. A versão vigente será disponibilizada nesta página, com indicação da data de última atualização.

Quando a alteração impactar materialmente a relação com o usuário, a plataforma poderá adotar medidas adicionais de comunicação compatíveis com o contexto do serviço.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Fica eleito o foro da comarca competente no Brasil, observado o foro legalmente privilegiado quando aplicável ao consumidor, para dirimir controvérsias relacionadas ao uso da plataforma.